EXCELENTÍSSIMA
PROMOTORA DE JUSTIÇA FLAVIA MARIA GONÇALVES – GAEMA / BS
Ref.: IC nº 131/13-GAEMA-BS
MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, CNPJ 05xxxxx3/0001-69, localizada
a rua Dezenove (Grêmio), 191, bairro Guaraú, na cidade de Peruíbe, aqui
representada por Plínio Edgar Borba
de Castro Melo, brasileiro, divorciado, radialista, Secretário
Executivo da entidade, portador do RG 8.9xx.x06 – SSP/SP, inscrito no CPF sob o
nº 749xxxxx8/49, Titulo de Eleitor Nº
1219482001-08 (Zona 295ª, secção 029), morador e domiciliado a rua 19 nº
191 no Balneário Garça Vermelha, bairro do Guaraú, nesta cidade, vem
respeitosamente a presença de Vossa Senhoria complementar informações
referentes ao IC nº
131/13-GAEMA-BS:
Em
visita feita ao local da obra de Construção de Centro de Educação Ambiental no
Núcleo Arpoador da Estação Ecológica de Juréia Itatins no âmbito do Programa
“Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata
Atlântica”, contratado através do Processo
FF nº 211/2012 – LPN nº 001/2012 pude constatar “in loco” que as agressões
ao meio ambiente se multiplicam, além do trator abandonado na praia.
Inúmeros
outros atos foram negligenciados ao longo da obra trazendo evidententes prejuízos
cênicos e ambientais.
Entendo
que os fatos são agravados por se tratar da construção de um Núcleo de Educação
Ambiental no interior de unidade de conservação, local no qual o infrator deve
ser penalizado em dobro.
Além
do trator que espalhava óleo pelas praias da Juréia, objeto de denuncia no IC
acima mencionado, foi definitivamente sucateado e abondonado no interior da
Unidade de Conservação, conforme comprovam as fotos enviadas anteriormente, um
outro trator, betoneiras de concreto carreta para transporte de material foram
abandonados ao lado do “centro de educação ambiental, como comprovam as imagens
registreadas em 02 de março de 2015.
Estes
equipamentos estão se deteriorando com a ação do tempo e contaminado o solo com
combustível, lubrificante e contaminantes provenientes da decomposição de peças
e sistema elétrico.
Entulho
de material de construção foi abandonado (há indícios de que a empresa
construtora entrou em processo de falência ou simplesmente abandonou a obra sem
conclusão), assim como sucata de ferro, telhas, madeiras...
Envio
imagens fotográficas registradas em 2 de março de 2015.
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Trator, betoneira, carreta de transporte se deterioram no interior do Parque Estadual do Itinguçu.
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Restos de material de construção e
amdaimes utilizados na obra estão abandonados ao lado do que seria o Centro
de Educação ambiental.
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Latas e demais recepientes
acumulam água e se deterioram ao tempo
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Queima de material inservível põe
em risco a flora e fauna do P.E. Itinguçu.
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Materiais novos utilizados na obra
se misturam com madeiras e telhas ao lado do centro, em uma demonstração de
desperdício de dinheiro público, além do crime ambiental.
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Recipientes com produtos
utilizados na obra apodrecem ao tempo.
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Restos de material de construção
foram abandonados na via pública, no bairro do Guaraú.
O depósito de material sobre o
manguezal foi objeto de inúmeras denúncias ao GAEMA/BS e motivou a abertura
do presente IC.
Dois anos depois da denúncia, a
situação permanece inalterada.
Este local é a Rua 12, no loteamento Garça Vermelha, às margens
do Rio Guarau
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Encaminho cópia
desta denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que verifique o
mau uso do dinheiro público.
Requeremos
a este Ministério Público sejam tomadas as providências que julgar cabíveis,
com a urgência que a situação exige.
O
local do dano ambiental é: Parque
Estadual do Itinguçu
Núcleo
do Arpoador
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Peruíbe,
4 de março de 2015.
Plínio Edgar Borba de Castro Melo
Presidente
