Licitação em Peruíbe. É coisa para profissional!

Quando o cidadão exerce seus direitos, a vida desta gente fica muito muito mais difícil. A simples presença de Cristen Charles, Claudete ancreotti e Plínio Melo em uma sessão de Pregão foi suficiente para o Pregoeiro "achar" que tinha algo errado.

Segundo o pregoeiro, "O Departamento Jurídico pediu para suspender para avaliar possíveis erros". Pensei que eram pagos para avaliar ANTES do pregão. Mas já que o zeloso Departamento Jurídico da Prefeitura está atuando seriamente, vou ajudá-los: 

1: Dep. Administrativo elaborou o Edital e o Jurídico aprovou - Certo (X) Errado (  )

2 : A Prefeitura publicou a abertura do certame - Certo (X)  Errado (   ) 

3: 5 empresas se habilitaram e os envelopes foram abertos - Certo (X) Errado ( )

Até aí estava tudo certo. Cabia somente ao jovem pregoeiro conferir documentos ou enviar ao Departamento competente. Mas preferiu dar andamento ao certame.

Percebendo que a habilitação das empresas estava falha, busquei no site da Junta Comercial o nome dos sócios e regularização da empresa.

 

Foi grande a minha surpresa ao conferir que o material em licitação era EXCLUSIVO de uma empresa. 

Que esta empresa detinha a exclusividade e sequer se habilitou para participar e que a empresa que iria participar e "ganhar" tinha o mesmo sócio.

Por isso, no dia 4 de julho (a sessão seria no dia 11 de julho) enviei  o nome da empresa vencedora, em mensagem inbox, ao Cristen e Claudete

Como eu afirmo que ela iria ganhar? Porque somente ela tinha a exclusividade. Portanto, qualquer outra teria que comprar dela. E por isso, os preços apresentados variavam entre 115 mil e 800 mil Reais.

Estranhei que no final do pregão  a representante da empresa STTIMA/JBS saiu  com seu flamante Mercedez-Bens  CLS 350 recolhendo os representantes das "concorrentes"... Um na frente do Baba, outro em frente a farmácia do Laércio...

Moral da história: A licitação está suspensa. As apostilas que seriam jogadas no lixo não foram compradas.Economizamos mais de 800 mil reais para o município. 

 

Eu era contra a PEC 37

Pouco tempo depois da PEC 37 ser rejeitada pelo Congresso Nacional, começo a questionar se fiz a melhor escolha ao participar das manifestações contra a aprovação desta emenda que retirava do MP os poderes de investigação. 

Só vejo o MP envolvido em grandes investigações midiáticas. Porém, quando não há holofotes ou câmeras, o MP transfere a investigação ao cidadão que não tem estas prerrogativas. Alguns exemplos:

Em denuncia feita ao GAEMA/BS e repassada para o GAEMA/VR foi apresentada uma imagem de satélite Google com as devidas coordenadas sobre o avanço do desmatamento sobre a Estação Ecológica da Juréia-Itatins. 

A representação foi indeferida pelos seguintes motivos:

• ·         “Não descrever corretamente o fato da investigação”

Deveria fazer o quê? Ir ao local? Fotografar? Solicitar (e pagar) imagens de satélite para comparação? Contratar técnico para aferir o DAP das árvores cortadas?

• ·         “Não indica quem teria praticado os danos”

Sem as prerrogativas do MP asseguradas com a rejeição da PEC 37, deveria identificar proprietários das áreas desmatadas? Qualificá-los para responsabilização pelo crime ambiental? Indicar nomes e endereços para notificação?

• ·         “...quando teriam ocorrido...”

Novamente assumiria o papel do “Estado” para promover estudos, levantamento e relatórios para definir datas da ocorrência, com a exatidão requerida pelo MP  

• ·         “... quais os meios de prova.”

Não posso evitar a ironia. Esta questão é fácil. apenas com imagens de satélite, sem precisar recorrer ao Arnaldo, diria que a regra é clara: “Árvore em pé, pode”. “Árvore cortada, não pode”!

Esperava que, no mínimo, o GAEMA solicitasse que a Policia Ambiental cumprisse seu papel de fiscalização, fosse até a área indicada e respondesse todas as questões.

Outro exemplo: Um vereador da cidade de Peruíbe declarou, em reunião pública, que havia um “boicote” no atendimento de pacientes em uma unidade de saúde, com objetivo de prejudicar a administração municipal.

Gravei a declaração e enviei o vídeo para o MP. Imaginei que seria prova suficiente para o Vereador ser intimado a declarar os nomes dos funcionários, que ele disse saber, que praticavam o boicote. Por sua vez, os funcionários indicados seriam intimados e indiciados, caso a denúncia fosse comprovada. Se não existisse boicote, que o Vereador fosse punido pela denuncia caluniosa.

Quais seriam os tipos de boicote que o Vereador disse ter conhecimento? Injetar sangue contaminado? Alterar dosagem de remédios? Desligar equipamentos?

Alguns meses depois, recebi um ofício do MP para que EU indicasse nomes de pessoas nomeadas por políticos e nomes de testemunhas do boicote denunciado. Fiquei indignado com a transferência de responsabilidades e ignorei. No segundo ofício resolvi responder.

Apenas cumpri meu dever de cidadão gravei o vídeo, entreguei ao MP. Nada mais posso fazer. 

Caso o Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da PEC 37 apresente outra proposta que assegure Constitucionalmente, as mesmas prerrogativas do MP a este cidadão poderei, de bom grado, efetuar todos os procedimentos investigatórios... mediante justa remuneração.

(in) Feliz Aniversário.

Há exatos 12 anos um grupo de pessoas se reuniu na sede do sindicato dos Servidores do Município de Peruíbe e criou a MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO. A proposta era lutar em defesa da cidadania, das populações tradicionais, do meio ambiente...  

Consideramos que não decepcionamos, pois nunca paramos de lutar para alcançar os objetivos propostos. Não desistimos em momento algum. Em muitas ocasiões vencemos batalhas que, para muitos, eram consideradas perdidas.

Porém, não contávamos com um inimigo invencível: O Governo do Estado de São Paulo. Um bando capitaneado e composto por pessoas ruins.

É com tristeza que reconhecemos que o Governo do Estado de São Paulo continua destruindo nosso meio ambiente e em especial a Juréia sob a tutela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que só sabe punir o cidadão e protege o desgoverno. Reconhecomos que não temos força para enfrentar estes inimigos.

Reproduzimos imagens do Google, gravadas em 2013, para mostrar o avanço incontrolável do desmatamento sobre a Estação Ecológica da Juréia-Itatins. Devemos isto ao senhor Geraldo Alckmin e em especial ao senhor Bruno Covas que se tornou o pior secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo.

A parte pintada de verde mostra os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins. A parte pintada de rosa mostra a nova RDS do Despraiado, criada recentemente.

Como todo o resto do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia, estas duas UCs permanecem sem fiscalização, sem gestão, sem demarcação, sem plano de manejo, sem identificação de beneficiários... 

As unidades de conservação do Estado de São Paulo se tornaram uma aparente máquina de pagamento de indenizações que não pára de consumir dinheiro público e se completam com a criação de novas unidades de conservação que não param de obter empréstimos milionários do exterior.

Pedimos ao povo de São Paulo que protejam nossas únicas reservas de Mata Atlântica e livrem a  Juréia destas ervas daninhas que governam São Paulo, há mais de 30 anos. A Mongue merece este presente!